APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.022514-4/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2012-04-25
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação monitória. Cheque prescrito. Contrato de prestação de serviços educacionais.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.022514-4/001
- Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Alessandro Alexandre dos Santos - Apelado: Plenarius Cursos Jurídicos Integrados Ltda. - Relator: DES. WAGNER WILSON FERREIRA
Palavras-chave
CONTRATAÇÃO DE CURSO, DESISTÊNCIA INFORMAL, INEXISTÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, SERVIÇOS DISPONÍVEIS, CHEQUES PRESCRITOS, PROVA ESCRITA, AÇÃO MONITÓRIA, REQUISITOS PRESENTES, INTELIGÊNCIA DO ART. 1.102a DO CPC, EMBARGOS À MONITÓRIA, IMPROCEDÊNCIA