APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.04.185138-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO BRUM (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-20T11:58:31Z | |
dc.date.available | 2014-05-20T11:58:31Z | |
dc.date.issued | 2010-12-01 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.04.185138-0/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Ivan Caldeira Brant - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: SR. DES. EDUARDO BRUM | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Apropriação indébita. Materialidade e autoria cabalmente demonstradas. Condenação mantida. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2332 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Apropriação indébita | pt_BR |
dc.subject | Aquisição de bens pela vítima, em seu próprio nome, mas para utilização em benefício do réu | pt_BR |
dc.subject | Fuga do réu levando consigo os objetos | pt_BR |
dc.subject | Transformação da posse em domínio | pt_BR |
dc.subject | Desvio de finalidade | pt_BR |
dc.subject | Delito configurado | pt_BR |
dc.subject | Condenação imposta | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.04.185138-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |