Dos emolumentos do protesto e as microempresas

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dc.contributor.authorFigueirôa, Moacyr Borges de Castro
dc.date.accessioned2013-08-14T01:46:57Z
dc.date.available2013-08-14T01:46:57Z
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/572
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.58, n.181, abr/jun. 2007, p.19-29
dc.subject.otherProtesto de títulos -- Legislação
dc.subject.otherEmolumento -- Natureza jurídica
dc.subject.otherCartório
dc.subject.otherMicroempresa
dc.subject.otherIsenção tributária
dc.subject.otherDireito notarial
dc.titleDos emolumentos do protesto e as microempresaspt_BR
dc.typeArticlept_BR
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