APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0003.06.017611-6/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDUARDO BRUM (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-21T10:51:33Z
dc.date.available2014-11-21T10:51:33Z
dc.date.issued2008-02-12
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0003.06.017611-6/001 - Comarca de Abre-Campo - Apelantes: 1º) William Rezende Teixeira, 2ª) Simone Pereira de Oliveira, 3º) Guilherme Gomes de Alcântara - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. EDUARDO BRUMpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelações criminais. Roubos majorados, quadrilha armada e corrupção de menores. Preliminares suscitadas pelos recorrentes. Incompetência do juízo em razão do lugar da infração. Preclusão. Ausência de requisição de réu preso e da defesa para audiência realizada por carta precatória. Nulidades relativas. Carência de prejuízo. Prefaciais rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade dos crimes de roubo majorado comprovadas cabalmente. Confissões judiciais. Condenação confirmada. Participação de menor importância. Cooperação dolosamente distinta. Reconhecimento. Inviabilidade. Formação de quadrilha. Ausência de prova da estabilidade e permanência da associação. Absolvição imposta. Corrupção de menores. Carência de documento hábil a comprovar a menoridade. Impossibilidade de condenação. Dosimetria da pena. Equívocos e excessos passíveis de correção em 2ª instância. Continuidade delitiva. Critério de aumento das reprimendas. Quantidade de infrações. Recursos parcialmente providos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3814
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo qualificadopt_BR
dc.subjectArma de fogopt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectRestrição à liberdade da vítimapt_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectFormação de quadrilhapt_BR
dc.subjectCorrupção de menorespt_BR
dc.subjectAusência de elemento constitutivopt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectCompetência pelo lugar da infraçãopt_BR
dc.subjectRéu presopt_BR
dc.subjectRequisiçãopt_BR
dc.subjectCarta precatóriapt_BR
dc.subjectIntimaçãopt_BR
dc.subjectNulidade não caracterizadapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0003.06.017611-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0184-TJ-JCr-007.pdf
Tamanho:
76.4 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal