APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.10.028165-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-27T12:17:45Z
dc.date.available2014-06-27T12:17:45Z
dc.date.issued2012-05-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.10.028165-1/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelantes: 1º) Dalmir Climaco da Silva, 2º) Adalberto Aparecido Meles - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINELpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Criminal. Roubo majorado. Concurso de agentes devidamente caracterizado. Arma de fogo não apreendida e não periciada. Decote da majorante. Crime único. Não ocorrência. Concurso formal caracterizado. Penasbases exacerbadas. Reduções. Reincidência não constatada. Decote. Regime carcerário.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2833
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectConcurso de agentespt_BR
dc.subjectArma de fogopt_BR
dc.subjectApreensão e períciapt_BR
dc.subjectInexistênciapt_BR
dc.subjectMajorantept_BR
dc.subjectNão incidênciapt_BR
dc.subjectGrave ameaça contra pessoapt_BR
dc.subjectAção únicapt_BR
dc.subjectVítimas distintaspt_BR
dc.subjectPatrimônios diversospt_BR
dc.subjectConcurso formalpt_BR
dc.subjectCrime únicopt_BR
dc.subjectInexistênciapt_BR
dc.subjectPena-basept_BR
dc.subjectReduçãopt_BR
dc.subjectPrática de novo crime antes do trânsito em julgado de sentençapt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectNão configuraçãopt_BR
dc.subjectRegime de cumprimento de penapt_BR
dc.subjectFixaçãopt_BR
dc.subjectRegime semiabertopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.10.028165-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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