HABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.097412-6/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
dc.date.accessioned2014-01-30T16:58:39Z
dc.date.available2014-01-30T16:58:39Z
dc.date.issued2012-09-26
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.097412-6/000 - Comarca de Ponte Nova - Paciente: Victor Hugo Guimarães Pereira - Autoridade coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal de Menores da Comarca de Ponte Nova - Vítima: Rodrigo Francisco Ferreira - Interessado: Klinsman Dominic da Costa - Relator: DES. DOORGAL ANDRADApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Liberdade provisória. Inviabilidade. Presença dos pressupostos do art. 312 do CPP. Decisão que manteve a custódia cautelar devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não constatado. Ordem denegada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1104
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectHomicídio qualificadopt_BR
dc.subjectCrime tentadopt_BR
dc.subjectGravidade da infraçãopt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectRequisitospt_BR
dc.subjectGarantia da ordem públicapt_BR
dc.subjectDecisãopt_BR
dc.subjectFundamentaçãopt_BR
dc.subjectLiberdade provisóriapt_BR
dc.subjectInexistência de constrangimento legalpt_BR
dc.subjectDenegação da ordempt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.097412-6/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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