APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0342.04.044296-0/001
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Data
2005-12-06
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ônus da prova. Danificação de aparelhos elétricos. Descarga elétrica, com influência na rede, e não no aparelho. Regra de experiência. Inversão do ônus da prova.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0342.04.044296-0/001 - Comarca de Ituiutaba - Apelante: Cemig - Cia. Energética de Minas Gerais - Apelado: Tigre Ituiutaba Auto Posto Ltda. - Relator: Des. ERNANE FIDÉLIS
Palavras-chave
RESPONSABILIDADE CIVIL, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, DESCARGA ELÉTRICA, INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, DANIFICAÇÃO DE APARELHOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEVER DE CUIDADO, NÃO-OBSERVÂNCIA