NT 2024.0005216 Ca renal CCR Pazopanibe - NATJUS TJMG
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Data
2024-05-09
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Resumo
No SUS os procedimentos para tratamento do CCR estão
disponíveis na tabela do SIGTAB, sendo os radio e quimioterápicos
reunidos no Grupo 03, Subgrupo 04, código 03.04.02.016-8 –
Quimioterapia do câncer renal avançado. O financiamento de
medicamentos oncológicos ocorre por sua inclusão na APAC-SIA do
SUS, oferecidos pelos hospitais credenciados no SUS e habilitados em
oncologia, e são ressarcidos pelo Ministério da Saúde. O seguinte
procedimento da disponível para a quimioterapia paliativa de adultos
com CCR. As drogas disponíveis incluem: citocinas (interferona alfa e
interleucina-2), citotóxicos (5-fluoruracil, capecitabina, doxorrubicina,
gencitabina e vinblastina) e os antiangiogênicos (sunitinibe, sorafenibe e
pazopanibe) Os pacientes, que podem receber tratamento sistêmico de
primeira linha com diferentes opções terapêuticas, segundo as principais
diretrizes clínicas nacionais e internacionais, de acordo com a SBOC. A
CONITEC deliberou, por unanimidade, a recomendação de incorporar o
cloridrato de pazopanibe e do malato de sunitinibe para CRCC
metastático, mediante negociação de preço e conforme o modelo da
Assistência do SUS. Nesse contexto a CONITEC reconheceu que o valor
ressarcido pelo procedimento APAC é insuficiente para a utilização de
medicamentos como sunitinibe e pazopanibe, para o tratamento do CCR
metastático pelos hospitais credenciados no SUS e habilitados em
oncologia. A prescrição de pazopanibe foi substituída pela de sunitinibe
em dezembro de 2023, droga disponível no COR, já que as mesmas são
da mesma classe que não há diferenças estatisticamente significantes
para SLP e eventos adversos graves, entre estas drogas.
Vale ressaltar que estudos demonstram sobrevida livre de
progressão de 8,4 meses com pazopanibe (IC 95%, 8,3 a 10,9) e 9,5
meses com sunitinibe (IC 95%, 8,3 a 11,1) (HR 1,05; IC 95%, 0,90 a 1,22).
Resposta parcial foi observada em 31% dos pacientes do grupo do
pazopanibe e em 24% dos pacientes no grupo sunitinibe. Resposta
completa em um paciente do grupo do pazopanibe e em três pacientes
no grupo do sunitinibe. A TR foi mais alta com o tratamento com o
pazopanibe em comparação ao tratamento com o sunitinibe (31% versus
25%), porém sem significância estatística (p=0,03). A mediana de SG foi
de 28,4 meses no grupo pazopanibe (IC 95%, 26,2 a 35,6) e 29,3 meses
no grupo sunitinibe (IC 95%, 25,3 a 32,5) .