Boletim de Legislação: nº 857 (Abrangência: 07/03/2026 a 13/03/2026)

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dc.contributor.authorMINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca.
dc.date.accessioned2026-03-19T13:39:45Z
dc.date.available2026-03-19T13:39:45Z
dc.date.issued2026-03-17
dc.description.abstractBoletim semanal elaborado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) com o objetivo de fornecer a magistrados e servidores informações atualizadas para o desempenho de suas atividades. O conteúdo apresenta uma seleção técnica de legislação e atos normativos do TJMG e da Corregedoria, além de normas federais e do CNJ publicadas nos Diários Oficiais (DOU, DJU, DJE, MINAS GERAIS e DOM). Esta edição abrange o período de 07/03/2026 a 13/03/2026
dc.description.sponsorshipEscola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
dc.identifier.citationMINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Boletim de Legislação: n. 857. Belo Horizonte: TJMG, 18 mar. 2026
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/17509
dc.language.isopt
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
dc.relation.ispartofseriesBoletim de Legislação; 857
dc.titleBoletim de Legislação: nº 857 (Abrangência: 07/03/2026 a 13/03/2026)
dc.title.alternativeBoletim de Legislação nº 857
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