NT 2026.0009696 Dieta enteral Isosource Hidrocefalia - NATJUS TJMG
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Data
2026-04-23
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Resumo
Conforme expressado pelo médico assistente não há outras comorbidades além das neurológicas, assim não há doenças que afetem o sistema digestivo
Em que pese a prescrição de dieta industrializada, e a listagem de seus benefícios, não há contraindicação ao uso de dieta enteral artesanal,
conforme a literatura, do ponto de vista nutricional, não há benefícios nutricionais do uso exclusivo de dieta industrializada em substituição a artesanal, pois se comparadas ambas têm o mesmo efeito para fins de nutrição e a artesanal é mais rica em compostos bioativos antioxidantes, previnem a constipação e é mais barata, devendo ser a primeira escolha na atenção domiciliar, a dieta industrializada pode ser usada como suplemento para complementar a dieta artesanal e/ou como suporte temporário, se necessário, sendo capaz de suprir macro e micronutrientes, fluidez e viscosidade necessárias ao paciente;
o SUS não trata as dietas e insumos como medicamentos e não existe legislação nacional determinando o fornecimento de dieta industrializada para uso domiciliar;
Não há justificativas técnicas que contraindiquem o uso de dieta artesanal no caso em tela;
Programa Melhor em Casa, no qual este paciente é inscrito, visa atender as necessidades advindas de pacientes para os quais a atenção domiciliar é considerada a oferta mais oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de agravos, visando a ampliação de autonomia do usuário, família e cuidador.