APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0558.12.001322-9/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2014-05-15
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Direito civil. Ação cominatória. Internet. Provedor. Fornecimento de IP. Improcedência do pedido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0558.12.001322-9/001 - Comarca de Rio Pomba - Apelante: Google Brasil Internet Ltda. - Apelado: Fernando Antônio Dutra Macedo - Relator: DES. SALDANHA DA FONSECA
Palavras-chave
AÇÃO COMINATÓRIA, CRIAÇÃO E POSTAGEM EM BLOG, INTERNET, PROVEDOR, FORNECIMENTO DE IP E DADOS DE CADASTRO, CONTEÚDO VEICULADO, INTUITO APENAS INFORMATIVO, AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA DIRETA AO DEMANDANTE, INEXISTÊNCIA DE LESIVIDADE