APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.05.070073-5/001
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Data
2008-09-16
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Servidão de passagem. Direito real acessório. Transferência. Ação de reintegração de posse. Prova da posse.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.05.070073-5/001 - Comarca de Patos de Minas - Apelantes: João Henrique Rodrigues e Deralda de Carvalho Rodrigues - Apelados: João Batista Ferreira e Mirian Aparecida Nascimento Ferreira - Relator: DES. FÁBIO MAIA VIANI
Palavras-chave
Reintegração de posse, Servidão de passagem, Imóvel, Desvinculação, Requisitos, Inobservância, Improcedência do pedido