AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0105.10.018396- 8/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
dc.date.accessioned2014-03-20T15:07:37Z
dc.date.available2014-03-20T15:07:37Z
dc.date.issued2012-01-26
dc.descriptionAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0105.10.018396- 8/002 - Comarca de Governador Valadares - Agravante: Genesco Ferreira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Recurso de agravo. Nova condenação no curso da execução da pena. Unificação. Termo inicial de contagem do prazo para aquisição de benefícios. Data do trânsito em julgado da última condenação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1377
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExecução da penapt_BR
dc.subjectNova condenaçãopt_BR
dc.subjectUnificação das penaspt_BR
dc.subjectAquisição de benefíciospt_BR
dc.subjectContagem do prazopt_BR
dc.subjectTermo inicialpt_BR
dc.subjectData do trânsito em julgado da última condenaçãopt_BR
dc.titleAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0105.10.018396- 8/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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