AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0105.10.018396- 8/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-20T15:07:37Z | |
dc.date.available | 2014-03-20T15:07:37Z | |
dc.date.issued | 2012-01-26 | |
dc.description | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0105.10.018396- 8/002 - Comarca de Governador Valadares - Agravante: Genesco Ferreira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Recurso de agravo. Nova condenação no curso da execução da pena. Unificação. Termo inicial de contagem do prazo para aquisição de benefícios. Data do trânsito em julgado da última condenação. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1377 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução da pena | pt_BR |
dc.subject | Nova condenação | pt_BR |
dc.subject | Unificação das penas | pt_BR |
dc.subject | Aquisição de benefícios | pt_BR |
dc.subject | Contagem do prazo | pt_BR |
dc.subject | Termo inicial | pt_BR |
dc.subject | Data do trânsito em julgado da última condenação | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0105.10.018396- 8/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |