Supremacia do interesse público versus a sua integração harmônica com o direito privado e com os direitos-garantias-princípios fundamentais inseridos na constituição brasileira, A

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dc.contributor.authorTrigueiro, Marcelo da Cruz
dc.contributor.authorRubens, José dos Santos
dc.date.accessioned2024-07-12T14:57:18Z
dc.date.available2024-07-12T14:57:18Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO texto produzido buscou discorrer acerca do “Interesse” Público e a sua integração com o Direito Privado e os Direitos Fundamentais inseridos na Constituição Federal de 1988, por meio de uma análise jurídico-normativa. Desse modo, o presente artigo justifica-se e mostra-se relevante por discorrer a respeito do complexo desafio do Estado em harmonizar os interesses públicos com os direitos fundamentais e os direitos individuais, visando à satisfação das necessidades sociais de forma eficiente, sem incorrer em injustiças. É claro que a complexidade do tema não pode ser esgotada em um artigo e, longe disso, é a pretensão deste, mas a análise exposta ao longo do texto permitirá concluir que a defesa do “Interesse” Público se faz com a efetiva implementação dos Direitos-Garantias-Princípios Fundamentais inseridos na Constituição brasileira e para tal, é imprescindível a aplicação do princípio da ponderação sempre que houver embate entre o Direito Público e o Direito Privado.
dc.description.sponsorshipThe text produced sought to discuss the Public “Interest” and its integration with Private Law and Fundamental Rights included in the 1988 Federal Constitution, through a legal-normative analysis. In this way, this article is justified and relevant, as it discusses the complex challenge of the State in harmonizing public interests with fundamental rights and individual rights, aiming to satisfy social needs efficiently, without incurring in injustices. It is clear that the complexity of the topic cannot be exhausted in one article and this is far from the intention, but the analysis presented throughout the text will allow us to conclude that the defense of the Public “Interest” is achieved through the effective implementation of the Rights-Guarantees-Fundamental Principles inserted in the Brazilian Constitution and to this end, it is essential to apply the principle of balancing whenever there is a conflict between Public Law and Private Law.
dc.identifier.citationTRIGUEIRO, Marcelo da Cruz; SANTOS, Rubens José dos. A supremacia do interesse público versus a sua integração harmônica com o direito privado e com os direitos-garantias-princípios fundamentais inseridos na constituição brasileira. DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i4.52. Revista EJEF, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/52. Acesso em: 12 jul. 2024.
dc.identifier.issn2965-1395
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15567
dc.language.isopt
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectInteresse público
dc.subjectDireito privado
dc.subjectIntervenção (direito constitucional)
dc.subjectPrincípio da razoabilidade
dc.titleSupremacia do interesse público versus a sua integração harmônica com o direito privado e com os direitos-garantias-princípios fundamentais inseridos na constituição brasileira, A
dc.title.alternativeThe supremacy of public interest versus its harmonic integration with private law and with the rights-guarantees-fundamental principles inserted in the Brazilian Constitution
dc.typeArticle
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