A supremacia do interesse público versus a sua integração harmônica com o direito privado e com os direitos-garantias-princípios fundamentais inseridos na Constituição Brasileira
dc.contributor.author | Trigueiro, Marcelo da Cruz | |
dc.contributor.author | Rubens, José dos Santos | |
dc.date.accessioned | 2024-07-12T14:57:18Z | |
dc.date.available | 2024-07-12T14:57:18Z | |
dc.date.issued | 2024-06 | |
dc.description.abstract | O texto produzido buscou discorrer acerca do “Interesse” Público e a sua integração com o Direito Privado e os Direitos Fundamentais inseridos na Constituição Federal de 1988, por meio de uma análise jurídico-normativa. Desse modo, o presente artigo justifica-se e mostra-se relevante por discorrer a respeito do complexo desafio do Estado em harmonizar os interesses públicos com os direitos fundamentais e os direitos individuais, visando à satisfação das necessidades sociais de forma eficiente, sem incorrer em injustiças. É claro que a complexidade do tema não pode ser esgotada em um artigo e, longe disso, é a pretensão deste, mas a análise exposta ao longo do texto permitirá concluir que a defesa do “Interesse” Público se faz com a efetiva implementação dos Direitos-Garantias-Princípios Fundamentais inseridos na Constituição brasileira e para tal, é imprescindível a aplicação do princípio da ponderação sempre que houver embate entre o Direito Público e o Direito Privado. | |
dc.identifier.citation | TRIGUEIRO, Marcelo da Cruz; SANTOS, Rubens José dos. A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO VERSUS A SUA INTEGRAÇÃO HARMÔNICA COM O DIREITO PRIVADO E COM OS DIREITOS-GARANTIAS-PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 4, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/52. Acesso em: 12 jul. 2024. | |
dc.identifier.issn | 2965-1395 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/15567 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de MInas Gerais | |
dc.relation.ispartofseries | 4ª Edição | |
dc.title | A supremacia do interesse público versus a sua integração harmônica com o direito privado e com os direitos-garantias-princípios fundamentais inseridos na Constituição Brasileira | |
dc.title.alternative | The supremacy of public interest versus its harmonic integration with private law and with the rights-guarantees-fundamental principles inserted in the Brazilian Constitution | |
dc.type | Article |
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