APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.09.584815-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-20T11:57:18Z | |
dc.date.available | 2014-05-20T11:57:18Z | |
dc.date.issued | 2010-10-05 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.09.584815-7/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Anderson Vinícius Souza Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Latrocínio tentado. Decote da qualificadora prevista no art. 157, § 3º, CP. Incompatibilidade com o ordenamento jurídico. Subtração consumada. Inexistência de lesões na vítima. Animus necandi comprovado. Concurso de crimes. Competência do tribunal do júri. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2319 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Latrocínio | pt_BR |
dc.subject | Tentativa | pt_BR |
dc.subject | Incompatibilidade com o ordenamento jurídico | pt_BR |
dc.subject | Figura inexistente | pt_BR |
dc.subject | Desclassificação | pt_BR |
dc.subject | Hipótese de roubo majorado consumado em concurso material com homicídio tentado | pt_BR |
dc.subject | Configuração | pt_BR |
dc.subject | Animus necandi e animus furandi evidenciados | pt_BR |
dc.subject | Competência do Tribunal do Júri | pt_BR |
dc.subject | Sentença anulada | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.09.584815-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |