APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0529.07.017966-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-16T15:50:19Z
dc.date.available2014-05-16T15:50:19Z
dc.date.issued2010-11-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0529.07.017966-6/001 - Comarca de Pratápolis - Apelante: E.L.B. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. CÁSSIO SALOMÉpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Subtração de incapaz. Materialidade e autoria comprovadas. Embriaguez. Caso fortuito ou motivo de força maior. Inocorrência. Reprovação social. Perdão judicial. Impossibilidade. Custas processuais. Isenção. Recurso parcialmente provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2310
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCrime contra a famíliapt_BR
dc.subjectSubtração de incapazpt_BR
dc.subjectMaterialidade e autoriapt_BR
dc.subjectComprovaçãopt_BR
dc.subjectEmbriaguezpt_BR
dc.subjectCaso fortuito ou motivo de força maiorpt_BR
dc.subjectReprovação socialpt_BR
dc.subjectPerdão judicialpt_BR
dc.subjectustas processuaispt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0529.07.017966-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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