APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0529.07.017966-6/001
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Data
2010-11-25
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Subtração de incapaz. Materialidade e autoria comprovadas. Embriaguez. Caso fortuito ou motivo de força maior. Inocorrência. Reprovação social. Perdão judicial. Impossibilidade. Custas
processuais. Isenção. Recurso parcialmente provido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0529.07.017966-6/001 -
Comarca de Pratápolis - Apelante: E.L.B. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. CÁSSIO SALOMÉ
Palavras-chave
Crime contra a família, Subtração de incapaz, Materialidade e autoria, Comprovação, Embriaguez, Caso fortuito ou motivo de força maior, Reprovação social, Perdão judicial, ustas processuais, Isenção