APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.02.001406-0/001
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Data
2008-09-18
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Indenização. Vícios na construção. Desvalorização da obra. Indenização. Possibilidade. Danos morais. Ausência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.02.001406-0/001 - Comarca de Pouso Alegre - Apelante: George Edson Magalhães - Apelado: Renato Kulkamp - Relator: DES. JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES
Palavras-chave
Indenização, Vícios na construção, Desvalorização da obra, Construtor, Obrigação de resultado, Responsabilidade contratual, Dano material, Cabimento, Contrato, Inadimplemento de obrigações, Dano moral, Descabimento