HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.494493-1/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
dc.date.accessioned2014-08-06T21:22:36Z
dc.date.available2014-08-06T21:22:36Z
dc.date.issued2009-05-21
dc.descriptionHABEAS CORPUS N° 1.0000.09.494493-1/000 - Comarca de Divinópolis - Paciente: Weliton de Resende - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Habeas corpus. Nulidade no julgamento do Tribunal do Júri. Uso de algemas. Necessidade demonstrada. Ordem denegada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3099
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectUso de algemaspt_BR
dc.subjectNecessidade demonstradapt_BR
dc.subjectConstrangimento ilegalpt_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectDenegação da ordempt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS N° 1.0000.09.494493-1/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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