HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.494493-1/000
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Data
2009-05-21
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Habeas corpus. Nulidade no julgamento do Tribunal do Júri. Uso de algemas. Necessidade demonstrada. Ordem denegada.
Descrição
HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.494493-1/000 -
Comarca de Divinópolis - Paciente: Weliton de Resende - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRES
Palavras-chave
Habeas corpus, Tribunal do Júri, Uso de algemas, Necessidade demonstrada, Constrangimento ilegal, Ausência, Julgamento, Nulidade, Reconhecimento, Denegação da ordem