Decisão 9717/2020 (Processo SEI 0057840-67.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2020-08-04T13:10:42Z
dc.date.available2020-08-04T13:10:42Z
dc.date.issued2020-07-13
dc.descriptionTrata-se de e-mail encaminhado pela Oficial Interina Janice Borges, do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Monte Belo/MG, narrando que "com o exercício das funções, foi possível observar algumas práticas e costumes locais extremamente enraizadas no município e que eram (e ainda são), em sua grande parte, consideradas ilícitas ou, até mesmo ilegais".pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11517
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMonte Belopt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subject1º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicaspt_BR
dc.subjectContrato de parceria agrícolapt_BR
dc.subjectAusência de valor declaradopt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectArtigo 10, § 4, VI, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectNota II, Tabela 5, anexa à Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 135, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectOrientaçãopt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 9717/2020 (Processo SEI 0057840-67.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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