APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.11.029576-6/001
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Data
2013-03-12
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Contrato de mútuo. Agiotagem comprovada. Invalidade parcial. Possibilidade de preservação do negócio. Julgamento antecipado. Necessidade de instrução probatória. Sentença cassada.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.11.029576-6/001 - Comarca de Uberaba - Apelante: José Corrêa Neves Filho - Apelado: Marcelo Augusto da Cunha - Relator: DES. GUTEMBERG DA MOTA E SILVA
Palavras-chave
CONTRATO DE MÚTUO, AGIOTAGEM, COMPROVAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, NULIDADE PARCIAL, JULGAMENTO ANTECIPADO, CERCEAMENTO DE DEFESA, DILAÇÃO PROBATÓRIA, NECESSIDADE