2026.0009378 TEA - ABA - NATJUS TJMG
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Data
2026-05-08
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Resumo
✔ O espectro autista (ou transtorno do espectro autista, TEA) é de-finido como um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits persistentes na comunicação e interação social, associados a padrões restritos e repetitivos de comportamentos, interesses ou ativi-dades.
✔ O diagnóstico é clínico, baseado na observação do comportamento e na história do desenvolvimento, pois não existem biomarcadores espe-cíficos para o TEA.
✔ Os critérios diagnósticos para o transtorno do espectro autista (TEA), de acordo com o DSM-5
• Déficits persistentes na comunicação e interação social em múltiplos contextos,
• Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, manifestados por pelo menos dois dos seguintes:
• Os sintomas devem estar presentes no início do período de desenvolvimento, embora possam não se manifestar completamente até que as demandas sociais excedam as capacidades limitadas, ou podem ser mascarados por estratégias aprendidas posteriormente.
• Os sintomas causam prejuízo clinicamente significativo no funcionamento social, ocupacional ou em outras áreas importantes da vida.
• Esses distúrbios não são melhor explicados por deficiência intelectual ou atraso global no desenvolvimento.
✔ As intervenções podem ser intervenções comportamental intensiva precoce (ICIP, exemplo método ABA) ou intervenções Comportamentais Desenvolvimentais Naturalísticas (NDBI exemplo Early Start Denver Model, Pivotal Response Treatment, Joint Attention Sym-bolic Play and Engagement Regulation , Early Social Interaction
✔ A eficácia comparativa da intervenção comportamental intensiva precoce (ICIP) e das intervenções comportamentais de desenvolvimento naturalistas (ICDN) para crianças com transtorno do espectro autista é complexa.
✔ Tanto a ICPI (Método ABA) quanto as ICDN ( Método Denver) produzem melhorias pequenas a moderadas no comportamento adaptativo, no funcionamento cognitivo e na linguagem, mas nenhuma das abordagens demonstra superioridade clara sobre a outra em ensaios randomizados de alta qualidade.
✔ Embora intervenções intensivas (mínimo de 20 horas/semana por 2-3 anos) sejam frequentemente recomendadas, a evidência que apoia es-sas recomendações é limitada principalmente a estudos quase-experi-mentais pequenos.
✔ Em ambas as abordagens são baseadas em evidências, mas a força das evidências é modesta e são necessários mais ensaios rigorosos para esclarecer os modelos de intervenção ideais, a intensidade e os resultados a longo prazo.
✔ Não estão indicados regimes com alta carga horária de terapias que além de apresentarem evidência de eficácia privam o paciente do convívio familiar.
✔ Intervenções, como musicoterapia e melatonina para distúrbios do sono, têm evidência limitada, mas podem ser consideradas em casos específicos.
✔ Não há evidência para tratamentos como agentes antifúngicos, imunoterapia ou oxigênio hiperbárico, e a terapia de quelantes é contraindicada devido ao risco de danos.
✔ Para sintomas associados, como irritabilidade e agressividade, antipsicóticos de segunda geração (risperidona e aripiprazol) podem ser utilizados, sendo aprovados nos EUA para esse fim, mas com monitoramento rigoroso dos efeitos adversos metabólicos.
✔ Ainda não existe consenso na literatura quanto ao uso de canabidio-ídes para tratamento do TEA , e de outros distúrbios com sintomas comportamentais,psicológicos,motores,neurocognitivos, neuropsiquiátricos como na doença de Alzheimer , doença de Parkinson.
✔ Não existe evidências o suficiente na literatura para indicar uso da medicação solicitada.
✔ Anexo nota técnica do Hospital Sírio Libanês sobre o tema.
✔ No caso tem tela foi solicitado 17 vezes de terapia semanais. Se consideramos o tratamento de segunda a sexta feira o paciente irá comparecer em cinco dias 17 vezes em terapias, carga exaustiva principalmente para paciente com deficit de interação social ( que é um dos critérios diagnósticos de autismo) e não estariam indicados.