APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-20T11:58:15Z | |
dc.date.available | 2014-05-20T11:58:15Z | |
dc.date.issued | 2010-11-30 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Luiz Henrique Diniz Santos, Valdir Tomaz Edison - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FLÁVIO LEITE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Homicídio culposo. Sofrimento fetal. Morte do recém-nascido. Falta de observância ao dever objetivo de cuidado. Negligência caracterizada. Provas suficientes do nexo causal, da autoria e da culpabilidade do médico. Reestruturação de ofício da reprimenda com extensão ao corréu não apelante. Recurso conhecido em parte e improvido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2329 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Homicídio culposo | pt_BR |
dc.subject | Recém-nascido | pt_BR |
dc.subject | Erro médico | pt_BR |
dc.subject | Falta de observância ao dever objetivo de cuidado | pt_BR |
dc.subject | Negligência | pt_BR |
dc.subject | Nexo causal, autoria e culpabilidade comprovados | pt_BR |
dc.subject | Reestruturação de ofício da pena | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |