APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-20T11:58:15Z
dc.date.available2014-05-20T11:58:15Z
dc.date.issued2010-11-30
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Luiz Henrique Diniz Santos, Valdir Tomaz Edison - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FLÁVIO LEITEpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Homicídio culposo. Sofrimento fetal. Morte do recém-nascido. Falta de observância ao dever objetivo de cuidado. Negligência caracterizada. Provas suficientes do nexo causal, da autoria e da culpabilidade do médico. Reestruturação de ofício da reprimenda com extensão ao corréu não apelante. Recurso conhecido em parte e improvido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2329
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomicídio culposopt_BR
dc.subjectRecém-nascidopt_BR
dc.subjectErro médicopt_BR
dc.subjectFalta de observância ao dever objetivo de cuidadopt_BR
dc.subjectNegligênciapt_BR
dc.subjectNexo causal, autoria e culpabilidade comprovadospt_BR
dc.subjectReestruturação de ofício da penapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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