APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa: Apelação criminal. Homicídio culposo. Sofrimento fetal. Morte do recém-nascido. Falta de observância ao dever objetivo de cuidado. Negligência caracterizada. Provas suficientes do nexo causal, da autoria e da culpabilidade do médico. Reestruturação de ofício da reprimenda com extensão ao corréu não apelante. Recurso conhecido em parte e improvido.

Descrição

APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Luiz Henrique Diniz Santos, Valdir Tomaz Edison - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FLÁVIO LEITE

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