APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001
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Data
2010-11-30
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Homicídio culposo.
Sofrimento fetal. Morte do recém-nascido. Falta de observância ao dever objetivo de cuidado. Negligência caracterizada. Provas suficientes do nexo causal, da autoria e da culpabilidade do médico. Reestruturação de
ofício da reprimenda com extensão ao corréu não apelante. Recurso conhecido em parte e improvido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.664272-8/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Luiz Henrique Diniz Santos, Valdir Tomaz Edison - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FLÁVIO LEITE
Palavras-chave
Homicídio culposo, Recém-nascido, Erro médico, Falta de observância ao dever objetivo de cuidado, Negligência, Nexo causal, autoria e culpabilidade comprovados, Reestruturação de ofício da pena