APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.09.736202-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-19T15:43:11Z | |
dc.date.available | 2014-03-19T15:43:11Z | |
dc.date.issued | 2012-01 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.09.736202-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Thiago Amaral Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. DOORGAL ANDRADA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Réu que teria agido com culpa, por ter conduzido veículo em velocidade incompatível. Circunstância não narrada na denúncia. Ofensa ao princípio da correlação entre acusação e sentença. Sentença nula. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1364 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crime de trânsito | pt_BR |
dc.subject | Homicídio culposo | pt_BR |
dc.subject | Aditamento da denúncia | pt_BR |
dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
dc.subject | Princípio da correlação entre a denúncia e a sentença | pt_BR |
dc.subject | Princípio da ampla defesa | pt_BR |
dc.subject | Violação | pt_BR |
dc.subject | Sentença | pt_BR |
dc.subject | Nulidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.09.736202-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |