APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0451.09.013077-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-08T11:29:06Z | |
dc.date.available | 2014-05-08T11:29:06Z | |
dc.date.issued | 2011-05-10 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0451.09.013077-9/001 - Comarca de Nova Resende - Apelante: G.A.S. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. RUBENS GABRIEL SOARES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Crime de tortura. Absolvição. Delito praticado pelo esposo em desfavor de sua mulher. Sujeito passivo que não se encontra nas hipotéses do art. 1º, II, da Lei 9.455/97. Desclassificação para o delito de lesões corporais que se impõe. Recurso provido em parte. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2091 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Tortura | pt_BR |
dc.subject | Delito praticado por marido contra sua mulher | pt_BR |
dc.subject | Sujeito passivo | pt_BR |
dc.subject | Esposa | pt_BR |
dc.subject | Não enquadramento nas hipóteses do art. 1º, II, da Lei 9.455/97 | pt_BR |
dc.subject | Desclassificação do crime para lesões corporais | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0451.09.013077-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |