APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0208.06.000590-6/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2014-06-11
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Ausência de oportunidade para apresentação de memoriais. Inexistência de prejuízo. Paternidade socioafetiva não comprovada oportunamente. Desprovimento do recurso.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0208.06.000590-6/001 -
Comarca de Cruzília - Apelante: Menor representado p/ mãe - Apelado: V.P.S. - Relatora: DES.ª ANA PAULA CAIXETA
Palavras-chave
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, DNA, EXCLUSÃO, VÍNCULO SOCIOAFETIVO, NÃO DEMONSTRADO, REGISTRO DE NASCIMENTO, VÍCIO DE CONSENTIMENTO, RETIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA