APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0491.09.005355-5/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-13T11:12:38Z
dc.date.available2014-06-13T11:12:38Z
dc.date.issued2010-03-09
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0491.09.005355-5/001 - Comarca de Pedralva - Apelantes: 1º) Benedito Leandro Rodrigues, 2º) Israel Flausino, 3º) Fábio Júnior de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Latrocínio. Participação de menor importância. Inocorrência. Pluralidade de vítimas. Concurso formal. Circunstâncias judiciais. Pena-base. Redução.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2677
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLatrocíniopt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectTipicidadept_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectParticipação de menor importânciapt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectPluralidade de vítimaspt_BR
dc.subjectConcurso formalpt_BR
dc.subjectCaracterizaçãopt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectRedução da penapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0491.09.005355-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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