APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0491.09.005355-5/001
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Data
2010-03-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Latrocínio. Participação de menor importância. Inocorrência. Pluralidade de vítimas. Concurso formal. Circunstâncias judiciais. Pena-base. Redução.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0491.09.005355-5/001 -
Comarca de Pedralva - Apelantes: 1º) Benedito Leandro Rodrigues, 2º) Israel Flausino, 3º) Fábio Júnior de Paula - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS
Palavras-chave
Latrocínio, Autoria, Materialidade, Prova, Tipicidade, Concurso de pessoas, Participação de menor importância, Não ocorrência, Pluralidade de vítimas, Concurso formal, Caracterização, Circunstâncias judiciais, Redução da pena