APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0017.09.040060-1/001
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Data
2010-03-18
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação negatória de paternidade. Exame de DNA. Não realização em razão da conduta do requerente. Coisa julgada.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0017.09.040060-1/001 -
Comarca de Almenara - Apelante: M.B.S. - Apelado: P.S.C.B. - Relatora: DES.ª MARIA ELZA
Palavras-chave
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, EXAME DE DNA, NEGATIVA DE REALIZAÇÃO NO PLEITO INVESTIGATÓRIO, RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA