2023.0003918 Palbociclib - NATJUS TJMG
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Data
2023-09-20
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Resumo
Não formam enviados relatórios médicos para avaliação do caso
concreto
✔ Existe alternativa no SUS para câncer de mama metastático
✔ É importante informar que para o paciente ter acesso ao tratamento
oncológico pelo SUS, o mesmo deverá estar matriculado
em estabelecimento de saúde habilitado pelo SUS na área de Alta
Complexidade em Oncologia, na região onde reside e estar sendo
acompanhado pela equipe médica, que prescreverá o tratamento
conforme protocolos clínicos previamente padronizados.
✔ Assim caso o Hospital que assiste o paciente não tenha incorporado
o medicamento em seu estabelecimento, sugere-se ao médico
prescritor, quanto à possibilidade de adequação do tratamento requerido
às alternativas fornecidas pelo hospital, até que o Hospital
faça a aquisição do medicamento solicitado. Uma vez que, a responsabilidade
de incorporação e fornecimento é do Hospital Credenciado.
Entretanto, para o tratamento de diversos tipos de câncer,
existe uma gama de medicamentos antineoplásicos (quimioterápicos)
que são fornecidos pelos hospitais credenciados (CACON
e UNACON).
✔ É importante informar que cabe aos CACONS/UNACONS a elaboração
do protocolo interno de padronização de medicamentos.
✔ Nos centro de referência que têm autonomia técnica e orçamentária
para incorporação de medicamentos caso necessário e benéfico
para os pacientes . ✔ A prescrição deverá ser encaminhada ao CACON, a prescrição é
prerrogativa do médico assistente do doente, conforme conduta
adotada naquela instituição. No caso da instituição não ter adotado
a incorporação do medicamento tem autonomia para solicitar.
✔ A evidência atualmente disponível sobre eficácia e segurança de
Palbociclibe é baseada em um único ensaio clínico randomizado
controlado por placebo que apresentou dados parciais até o momento.
Considerando isto, outras agências de ATS já recusaram o
reembolso de palbociclibe. Portanto, os dados da presente revisão
não permitem a recomendação da utilização do mesmo.