APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.07.080550-4/001
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Data
2010-12-16
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de reparação de danos. Vícios no imóvel. Culpa concorrente das partes. Configuração. Danos morais. Procedência. Arbitramento. Danos materiais. Comprovação parcial.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.07.080550-4/001 -
Comarca de Lavras - Apelante: Pemi Pereira Empreendimentos e Imobiliária Ltda. - Apelantes adesivos: Sinval Lopes e outro - Apelados: Sinval Lopes e outro, Município de Lavras - Relator: DES. ELIAS CAMILO
Palavras-chave
REPARAÇÃO DE DANOS, CONSTRUTORA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ART. 12 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROVA TÉCNICA, CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR, AFASTAMENTO, CULPA RECÍPROCA, CONFIGURAÇÃO, CASA CONSTRUÍDA EM TERRENO COM EROSÃO, AUSÊNCIA DE PROJETO ESTRUTURAL, ACRÉSCIMOS FEITOS PELOS MORADORES, AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, DANOS MORAIS, EXISTÊNCIA, VALORAÇÃO PELO MAGISTRADO, RAZOABILIDADE, DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL, OCORRÊNCIA, INDENIZAÇÃO DEVIDA, RECURSOS PROVIDOS EM PARTE