APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0134.04.046341-3/001
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Data
2008-02-27
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres. Interesse de agir demonstrado. Perda do affectio societatis. Nulidade de alteração contratual que transferiu as cotas da empresa. Falecimento de sócio. Contrato social. Cláusula que permite aos sucessores assumir os direitos.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0134.04.046341-3/001 - Comarca de Caratinga - Apelantes: Humberto Luiz Salustiano Costa e outros - Apelada: Maria das Graças Cardoso Gade - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO
Palavras-chave
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, APURAÇÃO DE HAVERES, INTERESSE PROCESSUAL, AFFECTIO SOCIETATIS, PERDA, CONTRATO SOCIAL, SUCESSORES, CESSÃO DE COTAS, PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE, CLÁUSULA DE PERMISSIBILIDADE