NT 2546 2021 - medicamentos diversos - NATJUS TJMG
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Data
2021-11-26
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Resumo
No caso concreto, não foram identificados elementos técnicos
indicativos de imprescindibilidade de uso específico do medicamento
requerido, em substituição às alternativas terapêuticas protocolares
regularmente disponíveis na rede pública.
Venaflon® (diosmina e hesperidina 450 mg + 50 mg) 2 vezes/dia: não
disponível na rede pública. Tem indicação de bula no tratamento sintomático
das varizes e de outros sintomas relacionados à Insuficiência Venosa Crônica
como dor nas pernas, sensação de queimação, inchaços, etc; e no
tratamento dos sintomas relacionados à insuficiência venosa do plexo
hemorroidário (hemorroidas) como dor, inchaço local, sensação de
queimação, sangramento. Não foram apresentados elementos técnicos que
possibilitem identificar a finalidade da prescrição do medicamento requerido
ou de afirmar imprescindibilidade de uso específico da medicação pleiteada
para o caso concreto.
Os fármacos prescritos e solicitados são uma das alternativas
terapêuticas para as moléstias do paciente, porém, não foram identificados
elementos técnicos que permitam afirmar imprescindibilidade de uso
específico dos fármacos requeridos, por não se constituírem nas únicas
possibilidades de tratamento e por não haver contraindicação as alternativas
terapêuticas regularmente disponíveis na rede pública - SUS.
Descrição
Palavras-chave
Brilinta® (Ticagrelor 90 mg), Atorvastatina cálcica 20 mg, Metoprolol 50 mg, Vastarel® (Trimetazidina 35 mg), e Venaflon® (Diosmina e Hesperidina 450 mg + 50 mg), hipertensão arterial sistêmica, doença arterial coronariana, dislipidemia, e histórico de infarto agudo do miocárdio