NT 2025.0007728 Pos bariátrica Cirurgia reparadora - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2025-05-26T13:17:26Z
dc.date.available2025-05-26T13:17:26Z
dc.date.issued2025-05-16
dc.description.abstractO tratamento requerido, segundo a literatura, não tem caracter de emergência ou urgência, é considerado eletivo, estético, sem indicação clínica exclusiva para proteção à saúde. Não é imprescindível e caso não ocorra, não resultará em dano/sequela a paciente. Não é critério de cura para lesões de pele como dermatites. Tão pouco é critério de tratamento de distúrbio de comportamento. A cirurgia plástica abdominal, tem como finalidade a correção das alterações da parede abdominal, desde as que afetam a cobertura tegumentar (pele e tecido celular frouxo subcutâneo) até as que afetam a estrutura músculo-aponeurótica, visando atingir os padrões compatíveis com o que se considera "normal" para o contorno corporal. Em pacientes bariátricos a dermolipectomia abdominal é a âncora das cirurgias e já foi realizada pela paciente. Tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde nos casos de abdome em avental decorrente de grande perda ponderal pelo tratamento da obesidade, associado a uma ou mais das complicações de: candidíase de repetição, infecções bacterianas devido às escoriações pelo Nota Técnica Nº:7728/2025 NATJUS-TJMG PM 8/12 atrito, odor, hérnias. Já foi realizada pela paciente Considera-se abdome em avental ou pendular aquele abdome que apresenta acúmulo de gordura no abdome inferior e ao redor do umbigo, podendo a pele dobrar-se sobre o púbis devido ao excesso de peso. Não são previstas no rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS cirurgia plásticas de mamas, braços e coxas, bem como fisioterapia, cinta, drenagens, modeladores, cola, laser. Os benefícios obtidos para a saúde da paciente com a gastroplastia foram alcançados de modo efetivo e expressivo com a perda de maciça de peso e cura da hipertensão. Apesar da requisição e de alguns NAT-JUS entenderem pela indicação da cirurgia plástica pós bariátrica, os dados apresentados não permitem concluir que esta paciente atende aos critérios do grupo selecionado de pacientes elencados para indicação de tais procedimentos, que não são relacionados a imprescindibilidade ou urgência/emergência, já que são cirurgias consideradas estético focadas no cunho da aparência: plástica de reconstrução de mama bilateral com colocação de prótese, necessária na reconstrução, mas não vinculada a marca específica, dermolipectomia de coxas e braços.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/16469
dc.language.isopt
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