APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0460.08.033768-2/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora)
dc.date.accessioned2014-03-20T15:07:02Z
dc.date.available2014-03-20T15:07:02Z
dc.date.issued2012-03-06
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0460.08.033768-2/001 - Comarca de Ouro Fino - Apelante: Wanderson de Souza Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª MARIA LUÍZA DE MARILACpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Roubo majorado. Provas suficientes para condenação. Reconhecimento da vítima. Confissão na fase policial. Retratação em juízo. Negativa de autoria. Absolvição. Impossibilidade. Majorante do emprego de arma. Decote. Apreensão e perícia da arma não realizadas. Pena de multa. Redução.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1372
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectConfissão extrajudicialpt_BR
dc.subjectRetratação em juízopt_BR
dc.subjectAlegada coaçãopt_BR
dc.subjectAusência de provapt_BR
dc.subjectPresunção a favor da autoridade judiciáriapt_BR
dc.subjectReconhecimento pela vítimapt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectCorréu absolvidopt_BR
dc.subjectDecote da majorantept_BR
dc.subjectInadmissibilidadept_BR
dc.subjectPluralidade de agentes comprovadapt_BR
dc.subjectEmprego de armapt_BR
dc.subjectAusência de apreensão e exame pericialpt_BR
dc.subjectPotencial lesivo não configuradopt_BR
dc.subjectDecotept_BR
dc.subjectPena de multapt_BR
dc.subjectDesproporcionalidade com a pena corporalpt_BR
dc.subjectRedução que se impõept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0460.08.033768-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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