APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.475910-1/001

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa: Direito autoral. Apoderamento ideal de obra literária. Plágio. Elementos caracterizadores. Ausência.

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APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.475910-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Inês Isabel Stanisiere dos Santos Guedes e outra - Apeladas: Soler Editora Ltda. e outra - Relator: DES. SALDANHA DA FONSECA

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