APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.475910-1/001
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Data
2010-05-17
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Direito autoral. Apoderamento ideal de obra literária. Plágio. Elementos caracterizadores. Ausência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.475910-1/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Inês Isabel Stanisiere dos Santos Guedes e outra - Apeladas: Soler Editora Ltda. e outra - Relator: DES. SALDANHA DA FONSECA
Palavras-chave
DIREITO AUTORAL, OBRA LITERÁRIA, APODERAMENTO IDEAL, PLÁGIO, ELEMENTOS CARACTERIZADORES, AUSÊNCIA