APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0105.07.222198-6/001
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Data
2008-01-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Associação para o tráfico. Elementos de convicção satisfatórios. Provas acerca da ligação permanente e habitual do réu com o tráfico local. Perpetuação da atividade ilícita exercida anteriormente. Apelo provido. Condenação lançada.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0105.07.222198-6/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: W.C.S. - Relator: DES. EDIWAL JOSÉ DE MORAIS
Palavras-chave
Associação para o tráfico de entorpecentes, Elemento subjetivo do tipo, Requisitos, Habitualidade, Valoração da prova, Condenação