APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0473.07.011816-0/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador PEDRO VERGARA (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-23T16:03:16Z
dc.date.available2014-05-23T16:03:16Z
dc.date.issued2010-08-31
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0473.07.011816-0/001 - Comarca de Paraisópolis - Apelante: João Victor Nogueira de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. PEDRO VERGARApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Penal e Processo Penal. Júri. Homicídio qualificado consumado. Recurso defensivo. Preliminar. Nulidade do julgamento. Uso de algemas e vestimenta de detento em plenário. Decisão justificada. Preliminar rejeitada. Mérito. Afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa do ofendido. Inviabilidade. De ofício. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Recurso conhecido e parcialmente provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2432
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectHomicídio qualificadopt_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.subjectPlenáriopt_BR
dc.subjectUso de algemaspt_BR
dc.subjectUniforme de presidiáriopt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.subjectRecurso que dificultou a defesa da vítimapt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectOpção por uma das versões existentespt_BR
dc.subjectDecisão contrária à prova dos autospt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectQualificadorapt_BR
dc.subjectAfastamentopt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectConfissão espontâneapt_BR
dc.subjectAtenuantept_BR
dc.subjectReconhecimento ex officio pelo Tribunal ad quempt_BR
dc.subjectSoberania do veredictopt_BR
dc.subjectNão violaçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0473.07.011816-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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