NT 2025.0008511 Craniofaringionma e Diabetes insipidus Fraldas - NATJUS

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2026-05-13T17:11:01Z
dc.date.available2026-05-13T17:11:01Z
dc.date.issued2026-05-08
dc.description.abstractCriança de 8 anos com craniofaringioma adamantinomatoso apresenta graves sequelas após cirurgias e radioterapia. É acamada, com déficit cognitivo e diabetes insipidus, condição que gera volume urinário de até 20 litros/dia. Devido à incontinência e poliúria, necessita de 12 fraldas G/dia, totalizando 360 unidades mensais. A Secretaria de Saúde de Belo Horizonte negou o pedido por inconformidade do CID e limite de cotas. O município limita o fornecimento a 5 fraldas diárias (120/mês), insuficiente para o quadro clínico. A nota técnica esclarece que o tumor e o diabetes insipidus justificam tecnicamente a alta demanda. O paciente possui perfil para o programa "Melhor em Casa", que assiste pessoas com restrição ao leito. O SUS prevê o fornecimento de insumos para incontinentes, mas carece de padronização para casos severos. A negativa municipal baseia-se em protocolos administrativos que não contemplam a especificidade da doença. Embora o CID não esteja na lista prioritária, a necessidade de saúde é real e clinicamente comprovada. A nota técnica indica que cabe ao gestor local articular o fluxo para garantir o atendimento individualizado. Conclui-se que a quantidade pleiteada é indispensável à dignidade e higiene do paciente frente às sequelas.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/17677
dc.titleNT 2025.0008511 Craniofaringionma e Diabetes insipidus Fraldas - NATJUS
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