Decisão 260/2019 (Processo SEI 0001404-88.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2019-01-17T14:05:14Z
dc.date.available2019-01-17T14:05:14Z
dc.date.issued2019-01-16
dc.descriptionTrata-se de reclamação apresentada por Cynthia Lanna, via e-mail, questionando a exigência de pagamento de complementação de depósito inicial feita pelo 2º Serviço de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9393
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject2º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectAtualizaçãopt_BR
dc.subjectTabelas emolumentospt_BR
dc.subjectNecessidade complementação valorespt_BR
dc.subjectData prática do atopt_BR
dc.subjectArtigo 188, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 668, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 2º, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectrtigo 3º, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 2º, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF 03/2005pt_BR
dc.subjectInexistência falta disciplinarpt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 260/2019 (Processo SEI 0001404-88.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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