As súmulas dos tribunais como fonte formal do direito: uma abordagem após o advento das súmulas vinculante e impeditiva de recurso

dc.contributor.authorJardim, Renato César
dc.date.accessioned2013-08-14T01:47:44Z
dc.date.available2013-08-14T01:47:44Z
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/573
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.58, n.181, abr/jun. 2007, p.30-36
dc.subject.otherSúmula -- Análise
dc.subject.otherFontes do direito
dc.subject.otherNorma jurídica
dc.subject.otherTribunal superior -- Jurisprudência
dc.subject.otherRecurso (processo civil) -- Súmula
dc.subject.otherAdmissibilidade (processo civil)
dc.subject.otherSúmula vinculante
dc.titleAs súmulas dos tribunais como fonte formal do direito: uma abordagem após o advento das súmulas vinculante e impeditiva de recursopt_BR
dc.typeArticlept_BR
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