NT 2024.0005466 Sacubitril-valsartana + dapagliflozina - NATJUS TJMG
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Data
2024-05-16
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Resumo
A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é
estruturada em três Componentes: Básico, Estratégico e Especializado. A
forma de organização e financiamento, os critérios de acesso e o elenco de
medicamentos disponíveis é específico para cada um dos Componentes. Os
medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças
contempladas pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
(CEAF) estão divididos em três grupos com características, responsabilidades
e formas de organização distintas.
A dapagliflozina está disponível na rede pública sob protocolo, para o
tratamento poli farmacológico da diabetes mellitus tipo 2 e da insuficiência
cardíaca com fração de ejeção reduzida. Está contemplado através do
componente especializado de assistência farmacêutica, no grupo 2.
A dapagliflozina está disponível na rede pública sob protocolo, para o
tratamento poli farmacológico da diabetes mellitus tipo 2 e da insuficiência
cardíaca com fração de ejeção reduzida (ICFEr). Está contemplado através do
componente especializado de assistência farmacêutica, no grupo 2. Constam
no grupo 2 os medicamentos para os quais o financiamento, aquisição,
programação, armazenamento, distribuição e dispensação é responsabilidade
das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal.
Em relação ao uso da dapagliflozina em terapia combinada para o
tratamento farmacológico da diabetes mellitus 2 (DM2), a indicação está em
conformidade com as diretrizes técnicas atuais e com a decisão da CONITEC
em março/2023, que recomendou a ampliação do fornecimento da
dapagliflozina para pacientes com DM2, com alto risco de desenvolver doença
cardiovascular ou com doença cardiovascular estabelecida.