APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.06.114053-5/001
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Data
2009-06-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Responsabilidade civil. Indenização por ofensa à honra. Dano moral. Agressões mútuas. Ônus da prova. Dano moral não caracterizado. Transação penal. Inexistência de repercussão na esfera civil.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.06.114053-5/001 -
Comarca de Passos - Apelante: V.Q.O., assistido pelo pai, J.B.O. - Apelado: Erick Machado Silva - Relator: DES. TARCÍSIO MARTINS COSTA
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Ofensa à honra, Indenização, Dano moral, Não caracterização, Agressões mútuas, Ônus da prova, Transação penal, Repercussão na esfera civil, Inexistência