NT 2024.0005370 Gigantomastia, Fibromialgia Mamoplastia redutora - NATJUS TJMG
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Data
2024-04-29
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Resumo
A mastoplastia ou mamoplastia redutora reduz o volume da mama,
sendo considerada a cirurgia plástica estética, mais realizada nas
mamas femininas, tendo a natureza de cunho eletivo, sem caracter de
urgência ou indicação clínica exclusiva para proteção à saúde, inclusive
não sendo tratamento de dorsalgia, ou de FM. Não é critério de cura para
lesões de pele como infecções cutâneas e tão pouco para os quadros
psiquiátrico, o que tende a ser mais subjetivo. Também não está elencada
nas condições determinantes de aposentadoria por invalidez, como
referido pelo médico do caso. Tão pouco é imprescindível já que, caso
não ocorra, não resultará em dano/sequela a paciente. Como todo
procedimento cirúrgico, está relacionada a altos índices de complicações
que podem afetar negativamente os ganhos em potencial como
hematoma, infecção, necrose de pele, retração e insatisfação com o
resultado final. Muitos pacientes submetidos a mamoplastia redutora
apresentam índice de insatisfação com o resultado final (tamanho final
das mamas, perda da sensibilidade dos mamilos e cicatrizes). Alguns
autores, a consideram, em mulheres com HM associada à
sintomatologia dolorosa, a transtornos posturais ou a repercussões no
sistema mioosteoarticular, como cirurgia reparadora. Entretanto, na
prática clínica, existe dificuldade para indicar a mamoplastia redutora
sem finalidade estética, uma vez que há uma escassez de parâmetros
objetivos para a indicação e os sintomas são subjetivos e
acompanhados de um traço psicossocial. Não há consenso quanto à
indicação médica objetiva de mamoplastia redutora, nem mesmo
evidência forte na literatura do seu real benefício quanto a:
- a gênese da dor na coluna é multifatorial (várias causas possíveis) e
influenciada por fatores psicossociais, não havendo nenhum estudo
que mostre de maneira direta e irrefutável a relação causal entre HM e
dorsalgia.
- postura pré e pós-operatória de pacientes em pacientes com HM e dor
nas costas;
- alterações clinico radiológicas que justifiquem o sintomas, em
conformidade com este caso em tela;
- muito menos citação de relação da gigantomastia com a FM e
mastoplastia
a despeito do relato pelas pacientes de melhora subjetiva dos sintomas,
da auto-imagem, e do alto nível de satisfação com o procedimento das
pacientes.
Assim ainda, que na literatura exista evidências de que a cirurgia
redutora melhore a dor em pacientes com HM elas são fracas,
insuficientes para recomendar esse procedimento como terapia para
dorsalgia. Essa escassez de evidências de boa qualidade para indicação
da mamoplastia redutora com cirurgia reparadora na HM, faz com que
os Planos de Saúde ou mesmo SUS tenham uma tendência a não
permitir a realização deste procedimento e continuem a duvidar da sua
necessidade médica em pacientes sintomáticas. Nos Planos de Saúde e
no SUS consta listado como procedimento de cobertura obrigatória em
pacientes com lesões traumáticas de mama, tumores de mama ou alto
risco para câncer de mama nos caso de exame genético indicar a
probabilidade de desenvolver câncer de mama; mama oposta em
paciente com câncer em uma das mamas; procedimento complementar
ao processo de transexualização. assim como a reconstrução da mama
oposta MASTOPLASTIA EM MAMA OPOSTA APÓS RECONSTRUÇÃO
DA CONTRALATERAL EM CASOS DE LESÕES TRAUMÁTICAS E
TUMORES, indicado para beneficiários com diagnóstico firmado em uma
mama, quando o médico assistente julgar necessária a cirurgia da outra
mama, mesmo que esta ainda esteja saudável. Por outro lado, o
procedimento MASTOPLASTIA OU MAMOPLASTIA PARA CORREÇÃO
DA HM ou gigantismo mamário no SUS, só é oferecida quando é
comprovado que o tamanho dos seios está trazendo riscos à saúde do
paciente, sendo a mais comum, problemas graves de coluna capaz de
causar desequilíbrio com confirmação pericial. Em contra partida, o
tratamento sintomático pode ser oferecido para as manifestações
decorrentes da gigantomastia (mastalgia, ulceração, infecção submamária,
problemas posturais, cervicalgia, dorsalgia e injúria por tração crônica dos
nervos intercostais), como, por exemplo, fisioterapia postural, sutiãs de
apoio ou ainda uso de analgésicos e anti-inflamatórios, com vistas ao
alívio da dor.