APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0026.10.004437-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator)
dc.date.accessioned2013-11-06T00:01:31Z
dc.date.available2013-11-06T00:01:31Z
dc.date.issued2013-01-29
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0026.10.004437-4/001 - Comarca de Andradas - Apelante: Assistente de acusação - Apelados: E.C.B., Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: C.M.C. - Relator: DES. FURTADO DE MENDONÇApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Homicídio culposo. Preliminares. Nulidade. Ilegitimidade do assistente de acusação em recorrer. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Dispensa de testemunhas. Rejeição. Mérito. Condenação. Imprudência não comprovada. Absolvição mantida. Preliminares rejeitadas. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/780
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 64, n° 204, p. 223-226, jan./mar. 2013
dc.subjectHomicídio culposopt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectApelaçãopt_BR
dc.subjectAssistente da acusaçãopt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectTempestividadept_BR
dc.subjectConhecimentopt_BR
dc.subjectDispensa de testemunhaspt_BR
dc.subjectCerceamento de defesapt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectArt. 411, § 2º, do CPPpt_BR
dc.subjectMéritopt_BR
dc.subjectQueda de escadapt_BR
dc.subjectTraumatismo cranianopt_BR
dc.subjectMortept_BR
dc.subjectVítima que assumiu o risco voluntariamentept_BR
dc.subjectCulpa da répt_BR
dc.subjectDúvida invencívelpt_BR
dc.subjectPrincípio do in dubio pro reopt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0026.10.004437-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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