NT 2026.0011058 extrato de cannabis sativa - Fibromialgia - NATJUS TJMG

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2026-11-06
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Resumo
Paciente de 49 anos de idade com diagnóstico de fibromialgia (CID-10 M79.7). A demanda pleiteia o fornecimento de extrato de Cannabis sativa. A análise técnica conclui pela existência de PCDT para dor crônica no SUS com alternativas terapêuticas não esgotadas, destacando a ausência de evidências científicas de eficácia que sustentem a superioridade da tecnologia pleiteada frente às alternativas disponíveis na rede pública, indicando a ausência de justificativa técnica para o fornecimento do produto.
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