NT 2024.0006573 FreeStyle e outros - NATJUS TJMG
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Data
2025-01-15
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Resumo
O SUS disponibiliza todos os insumos necessários para a
automonitorização da glicemia capilar (AMGC) através da aferição capilar de
glicose, ofertando o aparelho glicosímetro, as tiras reagentes e as lancetas, que
são os dispositivos que auxiliam na obtenção de amostras de sangue capilar,
as quais permitem ao usuário e/ou ao cuidador fazer as verificações do nível
de glicose capilar ao longo do dia, quantas vezes forem necessárias,
propiciando oferta de condutas terapêuticas protocolares em conformidade com
as diretrizes técnico-científicas atuais. Vide Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº
17 de 12 de novembro de 2019.
Uma importante limitação da AMGC é a necessidade de várias punções
para obter sangue capilar da polpa digital a cada medida. No caso em tela, não foram apresentados elementos técnicos que
esclareçam o motivo da requisição conjunta de sistema de monitoramento
glicêmico contínuo (FreeStyle Libre®) com o fornecimento de tiras reagentes
da marca AccuCheck Guide® (100 unidades/mês) e lancetas da marca
AccuCheck Softclix® (30 unidades/mês) para realização de glicemia capilar.
Não há fundamentação técnica para a realização de rotina de 03 a 4 aferições
de glicemia capilar/dia e simultaneamente ao monitoramento glicêmico
contínuo. Quando se adota o sistema de monitoramento contínuo, a realização
de aferição capilar, se dá em situações de exceção e não de foram rotineira /
várias aferições ao dia.