APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.188566-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-23T13:37:42Z | |
dc.date.available | 2015-02-23T13:37:42Z | |
dc.date.issued | 2006-05-23 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.188566-7/001 - Comarca de Uberlândia - Apelantes: Wandré Antônio Araújo dos Santos e outra - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. VIEIRA DE BRITO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Roubo majorado. Absolvição. Impossibilidade. Reconhecimento da vítima corroborado pela prova testemunhal. Emprego de arma caracterizado. Utilização de facas. Prescindibilidade de perícia. Restrição à liberdade da vítima. Decote. Inadmissibilidade. Pedido de justiça gratuita. Deferimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4633 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ROUBO QUALIFICADO | pt_BR |
dc.subject | EMPREGO DE ARMA | pt_BR |
dc.subject | CONCURSO DE PESSOAS | pt_BR |
dc.subject | RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA | pt_BR |
dc.subject | RECONHECIMENTO PESSOAL | pt_BR |
dc.subject | TESTEMUNHA | pt_BR |
dc.subject | VALORAÇÃO DA PROVA | pt_BR |
dc.subject | CONDENAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | INSTRUMENTO PÉRFURO-CORTANTE | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL | pt_BR |
dc.subject | IRRELEVÂNCIA | pt_BR |
dc.subject | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA | pt_BR |
dc.subject | CUSTAS | pt_BR |
dc.subject | ISENÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.188566-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |